TJMS derruba liminar que condicionava show a pagamento de direitos autorais

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD

Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça

Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos

STJ decidirá sobre divulgação de nomes de servidores em lista de remuneração na internet

O sindicato impetrou MS para impedir a publicação dos nomes dos servidores, mas o ministro entendeu que não há urgência para decidir o caso durante as férias forenses

Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais

Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito

Petição. Apresentação de quesitos em atividades de risco

Pensão Trabalhista.

Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.

Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação. Mas, tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Despejo

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Empresa indeniza gari usado como garoto-propaganda

Xuxa vence batalha contra site

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos